POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
BSR Cadeira de Rodas
1. OBJETIVO
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados tem por finalidade estabelecer, de forma transparente e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), as regras aplicáveis ao tratamento de dados pessoais realizado pela BSR Cadeira de Rodas, quando do acesso ao seu site, loja virtual e demais canais de atendimento.
2. CONTROLADORA DOS DADOS
A BSR Cadeira de Rodas é a Controladora dos Dados Pessoais, sendo responsável pelas decisões referentes às finalidades e aos meios de tratamento dos dados pessoais coletados.
3. ENCARREGAMENTO PELO TRATAMENTO DE DADOS (ART. 41 DA LGPD)
Nos termos da LGPD, a BSR Cadeira de Rodas disponibiliza canal de contato para atendimento de solicitações de titulares de dados:
📧 E-mail para atendimento LGPD: [email protected]
📞 Telefone/WhatsApp: (48) 98446-8244
Na ausência de nomeação formal de Encarregado (DPO), este canal será o ponto oficial de comunicação para exercício dos direitos previstos na LGPD.
4. PLATAFORMA TECNOLÓGICA E OPERADORES
O e-commerce da BSR Cadeira de Rodas é hospedado e operado por meio da plataforma:
Nuvemshop
A plataforma atua como operadora de dados pessoais, responsável pela infraestrutura tecnológica, armazenamento e suporte operacional da loja virtual.
A BSR Cadeira de Rodas também utiliza terceiros operadores essenciais à atividade comercial, incluindo, mas não se limitando a:
· - Intermediadores de pagamento (ex.: Pix, boleto, transferência e gateway integrado NuvemPago);
· - Instituições financeiras e processadores de pagamento;
· - Transportadoras e operadores logísticos;
· - Ferramentas de tecnologia, segurança e antifraude;
· - Serviços de hospedagem, analytics e marketing digital.
Todos os operadores atuam sob obrigações contratuais de confidencialidade, segurança e proteção de dados.
5. DADOS PESSOAIS COLETADOS
A BSR Cadeira de Rodas poderá coletar os seguintes dados pessoais:
5.1. Dados fornecidos diretamente pelo titular:
· - Nome completo
· - CPF ou CNPJ
· - Endereço completo de cobrança e entrega
· - Telefone / WhatsApp
· - Dados necessários para emissão de nota fiscal
· - Dados relacionados à compra e histórico de pedidos
· - Dados financeiros necessários ao processamento do pagamento (tratados por intermediadores)
5.2. Dados coletados automaticamente:
· - Endereço IP
· - Geolocalização aproximada
· - Informações do dispositivo e navegador
· - Cookies e identificadores digitais
· - Logs de acesso e navegação
6. FINALIDADES DO TRATAMENTO
Os dados pessoais são tratados pela BSR Cadeira de Rodas para as seguintes finalidades legítimas:
· - Execução de contratos de compra e venda;
· - Processamento de pagamentos e confirmação de transações;
· - Emissão de notas fiscais e cumprimento de obrigações legais e fiscais;
· - Entrega de produtos e logística;
· - Atendimento ao cliente, suporte e pós-venda;
· - Prevenção à fraude, segurança da informação e proteção do crédito;
· - Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
· - Melhoria de produtos, serviços e experiência do usuário;
· - Envio de comunicações institucionais e promocionais, quando autorizado.
7. BASES LEGAIS DO TRATAMENTO (ART. 7º LGPD)
O tratamento de dados pessoais pela BSR Cadeira de Rodas fundamenta-se, conforme o caso, nas seguintes bases legais:
· - Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato;
· - Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
· - Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
· - Legítimo interesse do controlador, observados os direitos e liberdades do titular;
· - Consentimento do titular, especialmente para finalidades de marketing e comunicações não essenciais.
8. MEIOS DE PAGAMENTO E PROCESSAMENTO DE DADOS FINANCEIROS
As transações realizadas na loja da BSR Cadeira de Rodas podem ocorrer por meio de:
· - Pix
· - Boleto bancário
· - Transferência bancária
· - Gateway de pagamento integrado NuvemPago
· - Outros meios disponibilizados pela plataforma Nuvemshop
Os dados financeiros são processados por instituições financeiras e intermediadores de pagamento devidamente contratados, não sendo armazenados integralmente pela BSR Cadeira de Rodas.
9. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A BSR Cadeira de Rodas poderá compartilhar dados pessoais estritamente quando necessário para:
· - Processamento de pagamentos e prevenção à fraude;
· - Logística, transporte e entrega de produtos;
· - Cumprimento de obrigações fiscais e contábeis;
· - Operação da plataforma de e-commerce;
· - Suporte técnico e serviços de tecnologia;
· - Atendimento a determinações legais ou ordens de autoridades públicas.
A BSR Cadeira de Rodas não comercializa, cede ou vende dados pessoais a terceiros.
10. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO
O site utiliza cookies e tecnologias similares para:
· - Garantir funcionamento adequado da plataforma;
· - Melhorar a experiência de navegação;
· - Analisar métricas de desempenho e uso;
· - Viabilizar campanhas de marketing digital e remarketing.
O titular pode gerenciar ou desabilitar cookies nas configurações do navegador, ciente de que algumas funcionalidades podem ser impactadas.
11. ARMAZENAMENTO E PRAZO DE RETENÇÃO
Os dados pessoais serão armazenados somente pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observando:
· - Obrigações legais, fiscais e regulatórias aplicáveis;
· - Prazos prescricionais legais;
· - Necessidade de defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
· - Requisitos de auditoria e segurança.
Após o prazo aplicável, os dados serão eliminados, anonimizados ou bloqueados de forma segura.
12. MEDIDAS DE SEGURANÇA
A BSR Cadeira de Rodas adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou comunicação, incluindo:
· - Criptografia de dados sensíveis;
· - Controle de acesso restrito;
· - Autenticação e monitoramento de sistemas;
· - Uso de ambientes seguros de hospedagem e pagamento;
· - Políticas internas de confidencialidade e segurança da informação.
Apesar dos esforços, nenhum sistema é totalmente imune a incidentes de segurança.
13. DIREITOS DO TITULAR (ART. 18 DA LGPD)
O titular dos dados pessoais poderá solicitar, a qualquer momento:
· - Confirmação da existência de tratamento;
· - Acesso aos dados pessoais;
· - Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
· - Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
· - Portabilidade dos dados;
· - Informação sobre compartilhamento;
· - Revogação do consentimento;
· - Oposição ao tratamento em hipóteses legais.
14. EXERCÍCIO DOS DIREITOS
As solicitações poderão ser realizadas pelos seguintes canais oficiais:
📞 WhatsApp/Telefone: (48) 98446-8244
📧 E-mail: [email protected]
As solicitações serão analisadas e respondidas dentro dos prazos legais previstos na LGPD.
15. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
Alguns dados pessoais poderão ser armazenados ou processados em servidores localizados fora do Brasil, especialmente por fornecedores de tecnologia, analytics e plataformas de e-commerce.
Nesses casos, a BSR Cadeira de Rodas assegura que tais terceiros adotem padrões adequados de proteção de dados compatíveis com a legislação brasileira.
16. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A BSR Cadeira de Rodas não se responsabiliza por:
· - Falhas decorrentes de serviços de terceiros (ex.: gateways de pagamento, transportadoras, plataformas externas);
· - Ataques cibernéticos fora de seu controle razoável, apesar das medidas de segurança adotadas;
· - Uso indevido de dados decorrente de culpa exclusiva do titular ou de terceiros.
17. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir melhorias operacionais, alterações legais ou mudanças nos serviços prestados. A versão atualizada estará sempre disponível no site da BSR Cadeira de Rodas.
18. CONTATO
📞 (48) 98446-8244
