CONDIÇÕES TÉCNICAS DE PRODUTOS ESPECIAIS BSR CADEIRA DE RODAS
1. OBJETIVO
Esta seção estabelece condições específicas aplicáveis a produtos personalizados, sob medida ou de uso pessoal com restrições de reuso, complementando as demais políticas da BSR Cadeira de Rodas.
2. PRODUTOS SOB MEDIDA E PERSONALIZADOS
Consideram-se produtos sob medida ou personalizados aqueles fabricados, ajustados ou configurados conforme medidas, necessidades clínicas ou especificações individuais do cliente, incluindo adaptações técnicas solicitadas no momento da compra.
Nestes casos, a produção é realizada com base nas informações fornecidas pelo cliente ou profissional responsável.
2.1 Condições aplicáveis
Produtos personalizados não podem ser revendidos em condições padrão de estoque;
O direito de arrependimento de 7 (sete) dias corridos, previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, poderá ser exercido, sendo analisado caso a caso considerando o grau de personalização e a possibilidade técnica de recomercialização;
Em caso de defeito de fabricação ou divergência técnica, permanecem garantidos todos os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor;
Solicitações de troca ou devolução estarão sujeitas a análise técnica da BSR.
3. RESPONSABILIDADE POR MEDIDAS E INDICAÇÕES TÉCNICAS
Quando aplicável, o cliente declara que as informações fornecidas para fabricação ou adaptação do produto são baseadas em orientação própria ou de profissional habilitado.
A BSR não se responsabiliza por desconformidades decorrentes de informações incorretas ou desatualizadas fornecidas no momento da compra.
4. PRODUTOS DE USO PESSOAL COM RESTRIÇÃO DE REUTILIZAÇÃO
Alguns produtos comercializados pela BSR são classificados como produtos de uso pessoal, com contato direto prolongado com o usuário e que, por questões de higiene, segurança sanitária e proteção do consumidor, podem ter sua reutilização comercial limitada após uso.
Incluem-se nesta categoria, por exemplo:
· Cadeiras de banho
· Assentos sanitários adaptados
· Almofadas de posicionamento e conforto
· Outros itens com contato corporal direto contínuo
4.1 Condições de devolução
A devolução destes produtos poderá ser aceita somente quando:
· Não houver sinais de uso efetivo para a finalidade a que o produto se destina, entendendo-se por uso efetivo, por exemplo, a utilização da cadeira de banho durante o banho, do assento sanitário adaptado em condições reais de higiene, ou da almofada em contato corporal prolongado;
· O produto estiver em condições adequadas de higienização e conservação;
· Não houver comprometimento de sua integridade funcional ou estrutural;
· Forem respeitadas as condições gerais previstas na Política de Troca e Devolução.
Para esta categoria de produtos, é permitido ao cliente sentar brevemente no produto, testar regulagens, verificar dimensões e avaliar o conforto em contato inicial, desde que sem uso prolongado e sem contato direto com pele ou mucosas. O uso efetivo para a finalidade a que o produto se destina, como utilizar a cadeira de banho durante o banho, usar o assento sanitário adaptado em condições reais de higiene ou manter a almofada em contato corporal prolongado, não é considerado avaliação e inviabiliza a devolução por arrependimento, em razão das restrições sanitárias aplicáveis, nos termos do artigo 49, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor.
4.2 Avaliação técnica
Todos os produtos devolvidos serão submetidos à análise técnica para verificação de condições de uso, higiene e possibilidade de recomercialização.
5. ANÁLISE TÉCNICA OBRIGATÓRIA
Toda solicitação envolvendo troca, devolução ou alegação de defeito em produtos desta categoria estará sujeita a avaliação técnica da BSR Cadeira de Rodas, que poderá solicitar imagens, vídeos ou inspeção do equipamento.
6. DISPOSIÇÕES FINAIS
Esta política complementa a Política de Troca e Devolução da BSR Cadeira de Rodas.
Em caso de conflito entre disposições, prevalecerão as regras mais específicas e as disposições do Código de Defesa do Consumidor.
